1995-01-31 - Portaria 87/95 - Ministério das Finanças

Altera o n.º 5.º da Portaria n.º 1093-A/94, de 7 de Dezembro (actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da administração central, regional e local).

1995-12-21 - PORTARIA 87/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 58/95, de 10 de Agosto, que aprova o regulamento de aplicação da actividade e estrutura de transformação e comercialização, que integra a acção denominada transformação e comercialização, no âmbito da medida agricultura, do PEDRAA II.